1. INTRODUÇÃO

Por favor, leia
todo esse

documento cuidadosamente para entender essa Política de Privacidade. Esse é o

documento por meio do qual a ARAMOTO LTDA mostra de forma transparente aos

titulares de dados e outros interessados, nossas práticas e procedimentos
adotados

em relação a privacidade e proteção de dados pessoais.

A ARAMOTO  LTDA tem o

compromisso de informar ao titular de dados pessoais quais são os direitos,

garantias e procedimentos adotados pela empresa a respeito da coleta, uso,

compartilhamento, armazenamento, exclusão e qualquer outra forma de tratamento

das informações pessoais nos processos operacionais.

Este documento foi
elaborado em

conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n°

13.709/2018), e demais legislações vigentes no território nacional.

2. DEFINIÇÕES

LGPD: Lei Geral de
Proteção de

Dados (L. 13.709/18)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.html

Dado Pessoal: é
todo aquele dado

que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essa

definição compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa física

diretamente ou a combinação de dados que podem identificar um determinado

titular de dados de forma inequívoca. 

Dados Pessoal
Sensível: É o dado

pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,

filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou

político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,

quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: O titular
dos dados é a

pessoa natural à qual se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Agentes de
Tratamento:  São o controlador e operador.

Controlador: É a
pessoa natural

ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões sobre

como o tratamento dos dados pessoais.

Operador: É a
pessoa natural ou

jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento em nome do

controlador.

Encarregado de
dados: Pessoa que

atua na organização como um canal de ligação e comunicação, entre o

controlador, os titulares de dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de

Dados (ANPD).

ANPD: Autoridade
Nacional de

Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar,

implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei n° 13.709/2018.

Tratamento: Toda
operação

realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,

recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,

distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação

ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou

extração;

3. IDENTIDADE DO CONTROLADOR

A ARAMOTO LTDA,
inscrita no

CNPJ nº 03.971.466/0001-22, sendo matriz sede Av. Cel.
Teodolino Pereira Araújo, 1450 - A - Centro, Araguari – MG; CEP: 38440-062 é controladora dos
dados pessoais.

4. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

A ARAMOTO LTDA
respeita o

direito do titular de obter a qualquer momento informações referentes aos dados

pessoais tratados na empresa. São eles:

Direito da
confirmação e existência

do tratamento: O titular tem o direito de saber do controlador a confirmação

sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais na empresa;

Direito de acesso:
É o direito do

titular de ter acesso aos dados que estão sendo tratados pela ARAMOTO LTDA e

seus parceiros;

Direito de
retificação: O titular

pode solicitar a qualquer momento ao controlador a correção de seus dados

incompletos, inexatos ou desatualizados;

Direito à anonimização,
bloqueio

ou eliminação dos dados: É o direito do titular de solicitar que seus dados

sejam anonimizados, bloqueados ou apagados da base de dados do controlador,

desde que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à Lei

n° 13.709/2018; 

Direito à
portabilidade dos dados:

É o direito do titular de solicitar ao controlador que envie seus dados a outro

fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a

regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

Direito à
eliminação dos dados

tratados com o consentimento: É o direito do titular sobre a possibilidade de a

qualquer momento, solicitar que seus dados pessoais, tratados com a hipótese do

consentimento, sejam eliminados da base de dados do controlador.

Direito à revogação
do

consentimento: O Titular tem o direito de revogar o consentimento dado

anteriormente, passando seu dado a não ser mais tratado pelo controlador, essa

revogação é válida para o tratamento e não para exclusão dos dados da base de

dados da empresa.

Direito de não ser
submetido a

decisões automatizadas: O titular tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma

decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a

definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete

significativamente de forma similar.

5. QUAIS SÃO OS
PRINCIPIOS RELATIVOS AOTRATAMENTO DE DADOS?

A ARAMOTO LTDA se
compromete a

cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes

princípios dispostos no Artigo 6° da lei n° 13.709/2018.

Finalidade: Os
dados pessoais do

titular serão para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados

ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com

essas finalidades.

Adequação: Os dados
pessoais do

titular serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular,

de acordo com o contexto de tratamento.

Necessidade: Os
dados serão

limitados às necessidades do objetivo para os quais eles são tratados.

Livre Acesso: Os
dados pessoais

do titular serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e

gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade

dos seus dados.

Qualidade dos
Dados: Os dados

pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de

maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.

Transparência: Os
dados pessoais

dos titulares serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras,

precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento,

ressalvados os segredos comercial e industrial.

Segurança: Serão
utilizadas

medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não

autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,

alteração, comunicação ou difusão.

Prevenção: Os dados
pessoais do

titular serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para

prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento.

Não Discriminação:
Os dados

pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou

abusivos.

Responsabilização e
Prestação de

contas: Os dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma

capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o

cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados.

Todo tratamento de
dados pessoais

realizado pela ARMOTO LTDA, tem como objetivo respeitar os princípios acima

citados.

6. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E COMPARTILHAMOS

A ARAMOTO LTDA
trata Dados

Pessoais de quem é, foi cliente ou teve qualquer tipo de relacionamento com a

empresa. Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso,

inclusive as indicadas nessa Política de Privacidade, e com as atividades

realizadas.

A ARAMOTO LTDA
poderá

compartilhar seus dados com:

A Moto Honda do
Brasil e suas

afiliadas, Instituições Financeiras para análise de crédito e risco, cobrança e

faturamento de produtos ou serviços; Terceiros prestadores de Serviços:

despachante, estampadora;

Corretora de
seguros, assistência

técnica especializada, entre outros;

Empresas Parceiras
para

tratamento e análise de dados para atividades de Marketing, Divulgação de

Produtos e Serviços, Pesquisas de Satisfação, Captação de novos clientes;

Órgãos Públicos
para exigências

legais ou regulatórias;

A ARAMOTO LTDA trata dados pessoais
sensíveis em estrita

conformidade com o

Art. 11 da LGPD, ou
seja, desde

que haja consentimento do titular ou, em não

havendo
consentimento, nos casos

em que o tratamento for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou

regulatória pelo controlador; exercício regular de direitos, inclusive em

contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da
prevenção

à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e

autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos

mencionados no art. 9º da lei n° 13.709/2018 e exceto no caso de prevalecerem

direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados

pessoais.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

A ARAMOTO LTDA, por
padrão não

trata dados de titulares menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a

fazê-lo, ocorrerá apenas em caráter excepcional e desde que tenha uma hipótese

de tratamento atribuída, em conformidade com a lei n° 13.709/2018. 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A ARAMOTO LTDA
poderá

transferir os dados pessoais de titulares para fora do Brasil, a terceiros

localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando a

transferência internacional for necessária, a empresa adotará as medidas de

segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais

transferidos, sempre em conformidade com a Legislação e Proteção de Dados

aplicável, observando as legislações dos outros países referentes a proteção de

dados.

Além disso, a
transferência será

realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de

proteção aos terceiros que receberem os dados fora do país.

9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A ARAMOTO LTDA leva
a sério

proteção de dados, adotamos várias práticas de mercado de segurança técnicas e

administrativas para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não

autorizados, situações acidentais, ilícitas de destruição, perda, alteração,

comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

Temos várias
medidas

implementadas para prevenir, detectar e reduzir as vulnerabilidades a

incidentes em nossos ambientes tecnológicos. Fazemos uso de criptografia ou

anonimizamos certas informações pessoais confidenciais. Constantemente fazemos

validações dos acessos aos nossos sistemas, também exigimos que nossos

fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não

autorizados.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Essa Política de
Privacidade será

interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito

o foro da comarca de Araguari para dirimir qualquer controvérsia que envolva

este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial

ou funcional pela legislação aplicável.

11. ATUALIZAÇÃO POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política de Privacidade foi
atualizada pela última vez

em 03/09/2022. A ARAMOTO LTDA se reserva ao direito

de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento por mudanças

organizacionais ou alterações na legislação vigente. O titular de dados deve

rever a mesma sempre.

As versões
anteriores dessa política

podem ser solicitadas por e-mail ao encarregado de proteção de dados.

12. AVISO LEGAL

A ARAMOTO LTDA não
é

responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso

ou controle.

13. FICOU COM DÚVIDAS SOBRE NOSSA POLÍTICA DE

PRIVACIDADE? FALE CONOSCO

Na ARAMOTO LTDA a
encarregada

de proteção de dados (DPO), é a Juliana Elias Caixe. Se ficou com dúvida ou para o
exercício de qualquer um dos

seus direitos mencionados na seção 4 da presente Política de Privacidade, envie

a sua solicitação para o seguinte endereço via carta (AR): Avenida Cel.
Teodolino Pereira Araujo Nº 1450 – A – Centro, Araguari - MG, ou por e-

mail: [email protected] com o assunto: “ARAMOTO LTDA - LGPD” ou pelo

telefone (34) 3242-6666.